Seguidores

24 de mai de 2012

Espanha é condenada pelo Tribunal de Direitos Humanos por descriminar pastor evangélico



O pastor da Igreja Evangélica Espanhola (IEE) Francisco Manzanas Martín abriu um processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos alegando que seu país discrimina pastores evangélicos tratando-os de maneira diferenciada em relação aos padres católicos.
O processo foi julgado e o Tribunal condenou a Espanha por fazer descriminação religiosa. Na sentença o Tribunal Europeu afirmou que antes de se promulgar a Constituição, o decreto real 2398/1977 que regula a Segurança Social do clero integrou de maneira imediata os sacerdotes católicos e em 1999 integrou os evangélicos.
Ficou decidido também que a justiça espanhola tem demorado muito em integrar os pastores evangélicos ao regime de Segurança Social, pois esses sacerdotes possuem o mesmo direito de receber as mesmas prestações que os sacerdotes católicos.
Manzanas Martín reclama do direito de receber uma pensão, o que seria a aposentadoria aqui no Brasil, por ter trabalhado como pastor entre 1952 e 1991. Em 2004 ele teve o pedido de pensão negado pelo Instituto Nacional de Segurança Social “por não haver alcançado o período mínimo de contribuição”, que no caso seria de 15 anos.
Mas além do período que trabalhou como pastor, Manzanas exerceu função remunerada entre 1944-46 e 1974-78, o juiz de Barcelona chegou a sentenciar em seu favor em 2005, mas em 2009 o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso.
O caso foi para o Tribunal Europeu que condenou a Espanha a pagar 3.000 euros por danos morais e 6.000 pelos gastos e custos do processo. O Estado agora pode acordar um valor pelos danos materiais em relação a essa pensão.

Traduzido e adaptado de Acontecer Cristiano

Nenhum comentário:

Postar um comentário